Termos por Produto:
Leitura obrigatória. Estes Termos por Produto se aplicam especificamente ao produto identificado acima “A Linguagem do Reino”. Eles complementam os documentos gerais do Instituto e prevalecem, em caso de conflito, apenas no que se refere a este Produto.
1. Natureza do Produto:
O Produto consiste em educação humana não formal, com abordagem filosófico-espiritual e pedagógica autoral. “Princípios”, “Leis Universais”, “Educação Cosmológica”, “Linguagem do Reino” e expressões correlatas possuem o significado desenvolvido pelo Instituto no contexto da formação. O Produto não equivale a graduação, pós-graduação ou curso técnico reconhecido e não constitui, por si só, habilitação para atos privativos de profissão regulamentada.
2. O que o Produto é:
- Conteúdo educacional estruturado (aulas e materiais de apoio, quando aplicável).
- Manual de estudo e aplicação prática dos Princípios definidos pela metodologia autoral, com foco educacional em consciência das escolhas, lucidez e autogoverno.
- Acesso digital ao conteúdo, conforme condições informadas no ato da compra.
3. O que o Produto não é:
- Não é terapia clínica, psicologia, psiquiatria, medicina, ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada.
- Não é diagnóstico, tratamento, prescrição, intervenção clínica ou substituto de acompanhamento profissional de saúde.
- Não é promessa de resultado individual (emocional, financeiro, espiritual ou de qualquer natureza).
- Eventual certificado possui natureza educacional e documental e não equivale a diploma reconhecido, registro profissional ou habilitação para atos privativos de profissão regulamentada.
4. Limites de atuação e responsabilidade do participante:
O Instituto oferece conteúdo educacional e responde pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas como fornecedor. O participante conserva autonomia sobre suas decisões e sobre a aplicação pessoal do conteúdo. Experiências e efeitos percebidos podem variar conforme contexto, escolhas e condições individuais e não constituem resultado contratualmente garantido. Esta cláusula não exclui nem limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
Se o participante estiver em sofrimento psíquico relevante, crise, risco pessoal, ou sob necessidade clínica, deve buscar atendimento profissional adequado. O Produto não substitui esse acompanhamento.
5. Condições de acesso, formato e disponibilidade:
O acesso ocorre em plataforma digital indicada no ato da compra. A duração do acesso, forma de liberação, atualizações e eventuais bônus são as condições efetivamente apresentadas ao consumidor no checkout e/ou na plataforma de entrega antes da contratação. Na ausência de indicação expressa de acesso vitalício, essa condição não deve ser presumida. Por se tratar de conteúdo digital, o participante deve possuir conexão e dispositivo compatível.
6. Política de cancelamento e reembolso:
Quando a compra ocorrer via plataforma de terceiros, como a Hotmart, as regras operacionais da plataforma convivem com os direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável ao consumidor. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento nos termos legais, sem prejuízo de condições contratuais mais favoráveis eventualmente oferecidas. O uso de plataforma terceira não afasta as obrigações legais atribuídas ao fornecedor.
7. Propriedade intelectual, marca e uso de materiais:
Aulas, textos, roteiros, materiais, obras, identidade visual, marcas e sinais distintivos são protegidos na extensão prevista pela legislação e conforme a respectiva titularidade. É vedada a reprodução, distribuição, gravação, disponibilização pública, revenda, compartilhamento de login ou exploração comercial ilícita de conteúdo protegido sem autorização quando ela for juridicamente necessária. A proteção não cria exclusividade sobre ideias, princípios, métodos ou conceitos abstratos considerados isoladamente.
8. Condutas vedadas:
- Declarar ou divulgar que o Produto confere habilitação profissional regulamentada, reconhecimento estatal ou equivalência com educação formal.
- Usar o conteúdo para prometer cura, resultado garantido, ou formular “tratamentos”/“diagnósticos”.
- Extrair trechos e apresentá-los fora de contexto para criar alegações indevidas sobre o Instituto.
9. Público e certificação:
Este Produto é destinado a participantes adultos. Eventual certificado ou documento de conclusão registra a participação/conclusão segundo os critérios efetivamente adotados na oferta e possui natureza educacional e documental, sem equivalência automática a diploma reconhecido, registro profissional ou licença para atividade regulamentada.
10. Foro e legislação aplicável:
Aplica-se a legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro indicado nos documentos gerais do Instituto.
Documentos relacionados: Princípios e Escopo Institucional • Não Garantia de Resultado • Limitação de Responsabilidade • Termos de Uso • Privacidade (LGPD)