Termos por Produto:

Leitura obrigatória. Estes Termos por Produto se aplicam especificamente ao produto identificado acima “A Linguagem do Reino”. Eles complementam os documentos gerais do Instituto e prevalecem, em caso de conflito, apenas no que se refere a este Produto.

1. Natureza do Produto:

O Produto consiste em educação humana não formal, com abordagem filosófico-espiritual e pedagógica autoral. “Princípios”, “Leis Universais”, “Educação Cosmológica”, “Linguagem do Reino” e expressões correlatas possuem o significado desenvolvido pelo Instituto no contexto da formação. O Produto não equivale a graduação, pós-graduação ou curso técnico reconhecido e não constitui, por si só, habilitação para atos privativos de profissão regulamentada.

2. O que o Produto é:

3. O que o Produto não é:

4. Limites de atuação e responsabilidade do participante:

O Instituto oferece conteúdo educacional e responde pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas como fornecedor. O participante conserva autonomia sobre suas decisões e sobre a aplicação pessoal do conteúdo. Experiências e efeitos percebidos podem variar conforme contexto, escolhas e condições individuais e não constituem resultado contratualmente garantido. Esta cláusula não exclui nem limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

Se o participante estiver em sofrimento psíquico relevante, crise, risco pessoal, ou sob necessidade clínica, deve buscar atendimento profissional adequado. O Produto não substitui esse acompanhamento.

5. Condições de acesso, formato e disponibilidade:

O acesso ocorre em plataforma digital indicada no ato da compra. A duração do acesso, forma de liberação, atualizações e eventuais bônus são as condições efetivamente apresentadas ao consumidor no checkout e/ou na plataforma de entrega antes da contratação. Na ausência de indicação expressa de acesso vitalício, essa condição não deve ser presumida. Por se tratar de conteúdo digital, o participante deve possuir conexão e dispositivo compatível.

6. Política de cancelamento e reembolso:

Quando a compra ocorrer via plataforma de terceiros, como a Hotmart, as regras operacionais da plataforma convivem com os direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável ao consumidor. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento nos termos legais, sem prejuízo de condições contratuais mais favoráveis eventualmente oferecidas. O uso de plataforma terceira não afasta as obrigações legais atribuídas ao fornecedor.

7. Propriedade intelectual, marca e uso de materiais:

Aulas, textos, roteiros, materiais, obras, identidade visual, marcas e sinais distintivos são protegidos na extensão prevista pela legislação e conforme a respectiva titularidade. É vedada a reprodução, distribuição, gravação, disponibilização pública, revenda, compartilhamento de login ou exploração comercial ilícita de conteúdo protegido sem autorização quando ela for juridicamente necessária. A proteção não cria exclusividade sobre ideias, princípios, métodos ou conceitos abstratos considerados isoladamente.

8. Condutas vedadas:

9. Público e certificação:

Este Produto é destinado a participantes adultos. Eventual certificado ou documento de conclusão registra a participação/conclusão segundo os critérios efetivamente adotados na oferta e possui natureza educacional e documental, sem equivalência automática a diploma reconhecido, registro profissional ou licença para atividade regulamentada.

10. Foro e legislação aplicável:

Aplica-se a legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, e, nos demais casos, o foro indicado nos documentos gerais do Instituto.

Documentos relacionados: Princípios e Escopo Institucional • Não Garantia de Resultado • Limitação de Responsabilidade • Termos de Uso • Privacidade (LGPD)